Legal
Termos e Condições
Condições de acesso e utilização do sítio da Federação Portuguesa de Hóquei, incluindo a utilização de conteúdos, a informação desportiva publicada e os limites de responsabilidade.
Setembro 2026
Última atualização
Texto de trabalho redigido a partir das exigências do RGPD, pendente de revisão jurídica. Não substitui o documento oficial da Federação.
Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio da Federação Portuguesa de Hóquei e dos conteúdos e serviços nele disponibilizados.
A navegação no site implica a aceitação integral destes Termos na versão em vigor à data do acesso. Quem não concorde com alguma das condições deve abster-se de utilizar o site.
Identificação da entidade
O site é propriedade da Federação Portuguesa de Hóquei, pessoa coletiva de utilidade pública desportiva, com sede na Avenida Dr. Antunes Guimarães, 961, 4100-082 Porto, contactável através de geral@fphoquei.pt e do telefone +351 226 197 180.
Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com a lei, com a boa-fé e com estes Termos, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar o seu funcionamento ou os direitos de terceiros.
Não é permitida a recolha automatizada de conteúdos, nem a utilização de meios que sobrecarreguem a infraestrutura do site.
Não é permitida a introdução de conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros nos formulários e áreas de participação.
O acesso a áreas reservadas depende de credenciais atribuídas pela Federação, sendo o utilizador responsável pela sua confidencialidade.
Conteúdos e propriedade intelectual
Os textos, imagens, vídeos, bases de dados, marcas, logótipos e restantes elementos do site são propriedade da Federação ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e direitos conexos.
É permitida a consulta, a reprodução para uso pessoal e a citação com indicação da fonte. Qualquer outra utilização, designadamente comercial, depende de autorização escrita prévia da Federação.
Informação desportiva
Os calendários, resultados, classificações e convocatórias publicados têm natureza informativa. Em caso de divergência, prevalecem os documentos oficiais das provas e as comunicações dos órgãos competentes da Federação.
A Federação pode alterar datas, horários e locais de jogo por razões desportivas, logísticas ou de segurança, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.
Ligações para sites terceiros
O site pode conter ligações para sítios de terceiros, designadamente clubes, associações, patrocinadores e organismos internacionais. A Federação não controla esses conteúdos nem assume responsabilidade pelas práticas de privacidade ou pelas informações neles disponibilizadas.
Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site, designadamente nos formulários de contacto e de subscrição da newsletter, rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
Limitação de responsabilidade
A Federação procura assegurar a exatidão e a atualidade da informação publicada, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou interrupções de serviço, nem responde por danos decorrentes da utilização do site ou da impossibilidade de o utilizar.
A Federação não responde por falhas de acesso resultantes da rede do utilizador, do seu equipamento ou de serviços prestados por terceiros.
Alterações aos Termos
A Federação pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página, com indicação da respetiva data. Recomenda-se a consulta periódica do documento.
Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.
Proteção de dados
Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Federação por escrito.
Morada
Avenida Dr. Antunes Guimarães, 961
4100-082 Porto
Autoridade de controlo
CNPD — Comissão Nacional
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