Legal
Política de Privacidade
Como a Federação Portuguesa de Hóquei recolhe, utiliza e protege os dados pessoais de atletas, agentes desportivos e visitantes do site, e como exercer os seus direitos.
Setembro 2026
Última atualização
Texto de trabalho redigido a partir das exigências do RGPD, pendente de revisão jurídica. Não substitui o documento oficial da Federação.
Quem trata os seus dados
A Federação Portuguesa de Hóquei, com sede na Avenida Dr. Antunes Guimarães, 961, 4100-082 Porto, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e no âmbito da atividade federativa.
Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para a finalidade em causa, fornecidos pelo próprio titular ou pelo clube que o filia.
Dados de contacto: nome, endereço de email e, quando aplicável, telefone e morada.
Dados de filiação desportiva: clube, escalão, número de licença, data de nascimento e elementos exigidos pelos regulamentos das provas.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas, recolhidos através de cookies nos termos da Política de Cookies.
Conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários de contacto.
Finalidades e fundamentos de licitude
Cada tratamento assenta num fundamento previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Organização das competições e gestão das licenças desportivas — execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Divulgação de resultados, classificações e convocatórias — interesse legítimo na promoção da modalidade e missão de interesse público desportivo.
Envio da newsletter e comunicações informativas — consentimento do titular, revogável em qualquer momento.
Resposta a pedidos de informação — interesse legítimo na gestão da relação com o público.
Segurança e melhoria do site — interesse legítimo, com recurso a dados agregados.
Com quem partilhamos
Os dados podem ser comunicados a clubes e associações envolvidos nas provas, à Federação Internacional de Hóquei e à EuroHockey no âmbito de competições internacionais, ao Instituto Português do Desporto e Juventude e a outras entidades públicas quando exigido por lei, e a prestadores de serviços que atuam por conta da Federação, designadamente de alojamento web, envio de email e apoio informático.
Os prestadores de serviços atuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato que os obriga a tratar os dados apenas segundo as instruções da Federação.
Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com as garantias adicionais exigidas pela lei.
Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha.
Dados de filiação e resultados desportivos: conservados no arquivo histórico da modalidade, pelo valor documental das provas nacionais.
Dados fiscais e contabilísticos: dez anos, nos termos da legislação aplicável.
Mensagens de contacto: dois anos após a última interação.
Subscrição da newsletter: até à revogação do consentimento.
Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, pode exercer os direitos previstos no RGPD mediante pedido escrito, acompanhado de elemento que permita confirmar a sua identidade.
Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e informação sobre o respetivo tratamento.
Retificação dos dados inexatos e completamento dos dados incompletos.
Apagamento dos dados, quando não subsista fundamento para o tratamento.
Limitação do tratamento e oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo.
Portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado e de uso corrente.
Retirada do consentimento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.
Segurança
A Federação adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra destruição, perda, alteração e acesso não autorizado, incluindo controlo de acessos, cópias de segurança e comunicação cifrada no site.
Reclamações
Sem prejuízo do contacto direto com a Federação, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.
Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada em função de alterações legais, regulamentares ou da própria atividade da Federação. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Proteção de dados
Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Federação por escrito.
Morada
Avenida Dr. Antunes Guimarães, 961
4100-082 Porto
Autoridade de controlo
CNPD — Comissão Nacional
de Proteção de Dados